Questão: 17329 - Tributário - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

A execução fiscal:

  • a
    pode perfeitamente ser dirigida ao espólio, representando pelo inventariante, após o falecimento do devedor;
  • b
    não pode ser dirigida contra a massa falida se o devedor estiver falido, uma vez que a cobrança judicial da dívida ativa está sujeita à habilitação em falência e a competência para a execução fiscal não exclui a da falência;
  • c
    não pode ter no pólo passivo sucessores tão-somente quando a sucessão for à título universal (causa mortis, falencial, societária, etc.);
  • d
    uma vez dirigida contra a empresa, jamais poderá voltar-se contra os sócios cujos nomes não tiverem sido incluídos na Certidão de Dívida Ativa.
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