Questão: 17334 - Direito Administrativo - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

A influência do Direito Administrativo francês no Direito Administrativo brasileiro é notável. Entre os institutos oriundos do direito francês abaixo, assinale aquele que não foi introduzido no sistema brasileiro:

  • a
    Regime jurídico de natureza legal para os servidores dos entes de direito público;
  • b
    Teoria da responsabilidade objetiva do Poder Público;
  • c
    Natureza judicante da decisão do contencioso administrativo;
  • d
    Cláusulas exorbitantes nos contratos administrativos;
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