São princípios informativos dos contratos comerciais juridicamente válidos:

O ajuste de vontades, a capacidade das partes, o objeto lícito do negócio, a tipicidade do ato.

A autonomia da vontade, a forma prescrita em lei, a supremacia da ordem pública e a sujeição das partes contratantes ao objeto pactuado.

A convenção das partes, a pluralidade de pessoas, a liberdade das partes na estipulação das cláusulas, o registro do documento na Junta Comercial.

A obrigação de entregar a coisa vendida e o direito de receber o preço estipulado, o domicílio uno ou plural do estabelecimento, a publicidade dos negócios e a obrigatoriedade de registro nos livros do estabelecimento.