Questão: 17410 - Tributário - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

Assinale a alternativa em que se encontra corretamente definido o fato gerador da contribuição de melhoria.

  • a
    Utilização, efetiva ou potencial, de serviço público específico e indivisível, prestado ao contribuinte ou posto à sua disposição.
  • b
    Utilização, efetiva ou potencial, de serviço público específico e divisível, prestado ao contribuinte ou posto à sua disposição.
  • c
    O exercício regular do poder de polícia.
  • d
    Obra pública de que decorra valorização imobiliária.
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