Questão: 17411 - Direito Penal - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

Assinale a opção em que há descrição de tipo penal referente a crime cometido contra as finanças públicas, nos termos do Código Penal Brasileiro.

  • a
    Autorizar, sem prévia autorização legislativa, operação de crédito externo.
  • b
    Devassar o sigilo de proposta de concorrência pública.
  • c
    Facilitar, com infração de dever funcional, a prática de contrabando ou descaminho.
  • d
    Apropriar-se o funcionário público de dinheiro público de que tem a posse em razão do cargo, em proveito alheio.
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