A Constituição da República assegura a liberdade de associação profissional ou sindical, observado que:

a

é vedada ao Poder Público a interferência na organização sindical, admitindo-se apenas que a lei exija autorização do Estado para o funcionamento de sindicato.

b

é facultativa a participação dos sindicatos nas negociaçôes coletivas de trabalho.

c

a disciplina constitucional da matéria não se aplica à organização de sindicatos rurais e de colônias de pescadores, que se sujeita a disciplina legal específica.

d

é vedada a dispensa do empregado sindicalizado a partir do registro da candidatura a cargo de direção ou representação sindical.

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