Questão: 17432 - Direito Administrativo - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

Anote a alternativa correta:

  • a
    a rescisão do contrato administrativo pode ser determinada pela Administração, unilateralmente, no caso de instauração de insolvência do contratado;
  • b
    na hipótese de desatendimento de determinaçôes regulares da autoridade designada para fiscalizar a obra, somente por via judicial se pode efetuar a rescisão;
  • c
    a modificação da estrutura da empresa contratada, que prejudique a execução do contrato, importa a automática suspensão deste;
  • d
    a rescisão amigável do contrato administrativo somente é possível quando expressamente prevista no instrumento.
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