Questão: 17435 - Economia - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

Analise as alternativas abaixo e marque a que estiver incorreta com relação ao PPA (Plano Plurianual):

  • a
    No âmbito da União, a proposta do PPA deve ser enviada para o Congresso Nacional até o encerramento da sessão legislativa.
  • b
    Produz efeitos a partir do segundo exercício financeiro do mandato do Chefe do Executivo até o final do primeiro exercício do mandato subsequente.
  • c
    O projeto de lei do PPA é de iniciativa privativa e vinculada do Chefe do Executivo.
  • d
    É o instrumento de planejamento governamental de longo prazo.
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