Os documentos de mais alta hierarquia no sistema de planejamento de qualquer ente público sob o qual todos os demais planos e programas devem subordinar-se às diretrizes, objetivos e metas neles estabelecidos, respectivamente para a União, Estados e Municípios, são:

a

Constituição Federal, Constituição Estadual e Lei Orgânica.

b

Plano Plurianual, Lei de Diretrizes Orçamentárias e Lei Orçamentária Anual.

c

Constituição Federal, Plano Plurianual e Lei Orçamentária Anual.

d

Plano Plurianual, Plano Plurianual e Plano Plurianual.

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