Questão: 17509 - Direito Administrativo - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

A imprescritibilidade não é característica de todos os bens públicos imóveis PORQUE o domínio pleno dos terrenos de marinha é passível de usucapião em benefício de particulares:

  • a
    Se as duas são verdadeiras e a segunda justifica a primeira;
  • b
    Se as duas são verdadeiras e a segunda não justifica a primeira;
  • c
    Se a primeira é verdadeira e a segunda é falsa;
  • d
    Se as duas são falsas;
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