Questão: 17517 - Direito Administrativo - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

A União é pessoa jurídica de direito público, política, de existência necessária:

  • a
    Com capacidade genérica, porque pode desempenhar todo e qualquer tipo de serviço público, na esfera de sua competência;
  • b
    Com capacidade específica, porque pode apenas legislar e nunca administrar;
  • c
    Com capacidade específica, porque pode apenas administrar e jamais legislar;
  • d
    Com capacidade genérica, porque pode legislar e administrar, ao passo que as outras entidades (pessoas políticas) podem apenas administrar e não legislar;
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