Questão: 17544 - Tributário - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

Conforme o artigo 3º do Código Tributário Nacional, tributo:

  • a
    é a prestação pecuniária postulada pelo ente político de forma aleatória.
  • b
    não constitui sanção por ato ilícito.
  • c
    não precisa ser instituído por legislação específica.
  • d
    tem sua cobrança exercida de acordo com a necessidade de cada ente político e não por meios administrativos.
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