Questão: 17592 - Direito Processual Civil - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

Assinale a opção correta.

  • a
    O Relatório não é requisito essencial da sentença.
  • b
    A obrigatoriedade de fundamentação da sentença está na lei processual e não na Constituição Federal.
  • c
    Na ação que tenha por objeto o cumprimento de obrigação de fazer, ou não fazer, sendo relevante o fundamento da demanda e havendo justificado receio de ineficácia do provimento final, pode o juiz conceder a tutela específica liminarmente, impondo, de ofício, multa diária ao réu.
  • d
    Se o juiz não puder acolher totalmente o pedido do autor, a ação será julgada improcedente.
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