Questão: 17594 - Direito Administrativo - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

Os atos administrativos têm como elementos essenciais de sua validade, entre outros:

  • a
    Agente capaz, termo e modo;
  • b
    Motivação e finalidade de interesse público;
  • c
    Discricionariedade na escolha do objeto e do seu destinatário;
  • d
    Presunção de legalidade e auto-executoriedade;
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