Questão: 17601 - Direito Administrativo - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

A invasão do Presídio de Carandiru pela Polícia Militar do Estado, acarretando a morte de 111 detentos, caracterizou a responsabilidade objetiva do Estado:

  • a
    Pelo abuso do direito-dever de repressão, individualmente comprovado;
  • b
    Pela teoria do risco administrativo;
  • c
    Pela comprovação do dolo dos policiais militares;
  • d
    Por ter sido ordenada pela cúpula da Polícia Militar e outras autoridades superiores;
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