No dia 27 de março de 1999 foram publicadas as seguintes leis no Diário Oficial do Município de Cajazeiras, promissora cidade paraibana:
1ª - Aumentando a alíquota do IPTU de 1% para 2% para imóveis comerciais edificados;
2ª - Instituindo a Taxa de Limpeza Pública - TLP;
3ª - Instituindo contribuição de melhoria sobre imóveis valorizados com o asfaltamento da rua Anísio Robim, daquele desenvolvido Município;
4ª - Instituindo contribuição social dos servidores públicos municipais, para custeio, em benefício deles, de sistema de previdência e assistência social.
Diga, respectivamente, a partir de quando referidos tributos poderão ser exigidos:

a

A partir de 1º de janeiro do exercício seguinte; a partir da data da publicação da lei; a partir da data da publicação da lei; 90 dias após a publicação da lei;

b

A partir da data da publicação da lei; a partir do dia 1º de janeiro do exercício seguinte, a partir da data da publicação da lei; a partir de 1º de janeiro do exercício seguinte;

c

A partir de 1º de janeiro do exercício seguinte; a partir de 1º de janeiro do exercício seguinte; a partir de 1º de janeiro do exercício seguinte; 90 dias após a publicação;

d

A partir de 1º de janeiro do exercício seguinte; a partir de 1º de janeiro do exercício seguinte, a partir de 1º de janeiro do exercício seguinte; a partir de 1º de janeiro do exercício seguinte.

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