Questão: 17662 - Direito Penal - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

No que concerne aos crimes contra a administração pública, assinale a alternativa correta:

  • a
    O excesso de exação e a facilitação ao contrabando são os únicos crimes funcionais inafiançáveis.
  • b
    Funcionário público que vai à repartição à noite e arromba a janela para subtrair objetos comete peculato.
  • c
    A ofensa feita contra funcionário público em razão de suas funçôes, por meio de carta, configura desacato.
  • d
    A ação ou omissão do ato na corrupção passiva não configura causa de aumento de pena.
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