Questão: 17676 - Direito Comercial - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

Em que situação pode o devedor ter declarado o seu estado falimentar?

  • a
    Se a Fazenda Federal ou a Estadual inscrever o seu débito na Dívida Ativa.
  • b
    Se a previdência executar o débito levantado.
  • c
    A pedido de credor que tiver título de crédito devidamente protestado.
  • d
    Por decisão do Tribunal Regional do Trabalho confirmando sentença da 1ª instância.
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