É anulável (e não nulo) o casamento quando:

a

Contraído entre parentes afins em linha reta;

b

Celebrado por autoridade incompetente;

c

Contraído entre uma mulher de dezesseis anos e um homem menor de dezoito anos;

d

Contraído entre o cônjuge adúltero e o seu có-réu, por tal condenado.

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