A licença para desempenho de mandato classista, prevista na Lei nº 8.112/90, está condicionada, dentre outras, à seguinte regra:

Durante a licença o servidor receberá metade da sua remuneração;

A licença terá duração igual à do mandato, podendo ser prorrogada, no caso de reeleição, e por duas vezes;

Para entidades com até 5.000 associados, o limite é de dois servidores;

Somente poderão ser licenciados servidores eleitos para cargos de direção ou representação nas entidades, desde que cadastradas no Ministério da Administração Federal e Reforma do Estado;