Questão: 17752 - Direito Processual Civil - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

É condição necessária para que um título executivo extrajudicial emitido no exterior tenha eficácia no Brasil:

  • a
    haja sido emitido em moeda nacional;
  • b
    haja sido preenchido em português;
  • c
    haja indicado o Brasil como lugar do cumprimento da obrigação;
  • d
    haja sido homologado pelo Supremo Tribunal Federal;
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