Questão: 17770 - Direito Processual Civil - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

Ressalte a proposição incorreta:

  • a
    A obrigação do fiador passa aos herdeiros; mas a responsabilidade da fiança se limita ao tempo decorrido até a morte do fiador, e não pode ultrapassar as forças da herança.
  • b
    A transação só se anula por dolo, coação, ou erro essencial quanto à pessoa ou coisa controversa.
  • c
    Até dois anos depois de averbada a modificação do contrato, responde o cedente solidariamente com o cessionário, perante a sociedade e terceiros, pelas obrigaçôes que tinha como sócio.
  • d
    A administração da sociedade, nada dispondo o contrato social, compete conjuntamente aos sócios.
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