Depende de emenda constitucional o aumento do número de ministros do STF, do Tribunal de Contas da União (TCU), do

a

Tribunal Superior do Trabalho (TST) e do Superior Tribunal Militar (STM).

b

Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e do STM.

c

TSE e do STJ.

d

STJ, do TSE, do TST e do STM.

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