Na ação direta de inconstitucionalidade e na ação declaratória de constitucionalidade, proclamada a inconstitucionalidade, julgar-se-á:

a

procedente ação direta ou prejudicada eventual ação declaratória;

b

procedente ação direta ou improcedente eventual ação declaratória;

c

procedente ação direta ou procedente eventual ação declaratória;

d

prejudicada a ação direta ou improcedente eventual ação declaratória;

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