Questão: 17818 - Tributário - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

São causas extintivas do crédito tributário, segundo o Código Tributário Nacional:

  • a
    o pagamento, a compensação, a transação, decisão judicial proferida liminarmente e a conversão do depósito em renda.
  • b
    o pagamento, a compensação, a dação em pagamento em bens imóveis, a transação e a conversão do depósito em renda.
  • c
    o pagamento, a compensação, a prescrição e decadência e o depósito do montante integral do tributo.
  • d
    a conversão do depósito em renda, a transação, a compensação, a moratória e a remissão.
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