Questão: 17825 - Economia - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

A LC 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), traz em seu conteúdo o conceito de responsabilidade fiscal. Assinale qual das alternativas abaixo que não corresponde a tal conceito:

  • a
    Cumprimento de metas de resultados entre receita e despesa.
  • b
    Obediência a limites e condiçôes com referência a inscriçôes em restos a pagar.
  • c
    Ação preventiva e corretiva de riscos e desvios que possam afetar o equilíbrio das contas públicas.
  • d
    Obediência a limites e condiçôes com referência a política de juros internos.
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