A Lei do Orçamento deve incluir, EXCETO:

a

Quadro discriminativo da receita por fontes e respectiva legislação.

b

Quadro demonstrativo da receita e planos de aplicação dos fundos especiais.

c

Quadro demonstrativo do programa anual de trabalho do Governo, em termos de realização de obras e de prestação de serviços.

d

Quadro demonstrativo das operaçôes de crédito por antecipação de receita e as demais entradas compensatórias no ativo e passivo financeiros.

Próxima Questão