Questão: 17887 - Direito Administrativo - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

Sob o fundamento de circunstâncias suscetíveis de justificar a inadequação de penalidade aplicada, o processo administrativo disciplinar poderá ser revisto:

  • a
    a qualquer tempo.
  • b
    dentro do prazo de cumprimento da pena.
  • c
    no prazo de 3 (três) meses, a partir da decisão.
  • d
    no prazo de 1 (um ) ano, a partir decisão.
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