É inexigível a licitação:

a

nos casos de guerra ou grave perturbação da ordem;

b

quando a União tiver que intervir no domínio econômico para regular preços ou normalizar o abastecimento;

c

quando houver possibilidade de comprometimento da segurança nacional, nos casos estabelecidos em decreto do Presidente da República, ouvido o Conselho de Defesa Nacional;

d

para contratação de profissional de qualquer setor artístico, consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública;

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