Os desembargadores dos Tribunais de Justiça dos Estados e do Distrito Federal são processados e julgados, originariamente,

a

pelo Superior Tribunal de Justiça, nos crimes comuns, e pelos Tribunais de Justiça a que pertençam, nos crimes de responsabilidade.

b

pelo Supremo Tribunal Federal, nos crimes de responsabilidade, e pelo Superior Tribunal de Justiça, nos crimes comuns.

c

pelo Superior Tribunal de Justiça, nos crimes comuns e nos de responsabilidade.

d

pelo Supremo Tribunal Federal, tanto nos crimes comuns, como nos de responsabilidade.

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