Questão: 17978 - Direito Administrativo - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

O poder-dever de a Administração Pública anular seus próprios atos, nas situaçôes cabíveis, decorre do:

  • a
    controle externo a que se sujeita a Administração.
  • b
    atributo da auto-executoriedade dos atos administrativos.
  • c
    atributo da coercibilidade dos atos administrativos.
  • d
    poder da autotutela.
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