O Ministério Público junto aos Tribunais de Contas:

a

está compreendido no Ministério Público da União, quando se trata do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União;

b

está compreendido no Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, quando se trata do Tribunal de Contas do Distrito Federal;

c

tem por chefe o Procurador-Geral de Justiça, quando se trata de Tribunal de Contas de Estado-membro;

d

é distinto do Ministério Público da União e dos Estados.

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