Questão: 18021 - Direito Constitucional - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

Com respeito ao direito econômico, é correto afirmar que:

  • a
    somente a União pode legislar sobre a matéria
  • b
    os Estados podem editar normas gerais e normas suplementares. para atender a suas peculiaridades
  • c
    os Estados só podem editar normas suplementares, para atender a suas peculiaridades
  • d
    é da competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios
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