A apelação oposta contra sentença que ponha fim ao processo:

a

por ausência de pressuposto processual, se provida, impôe a devolução dos autos ao juízo de primeiro grau.

b

por ausência de condição da ação, se provida, determina a devolução dos autos ao juízo de primeiro grau, para que aprecie os demais aspectos da demanda.

c

agasalhando a arguição de prescrição, se provida, impôe sempre a devolução dos autos ao juízo de primeiro grau.

d

sem julgamento de mérito, faculta ao tribunal o julgamento da lide, se a discussão for estritamente de direito e houver condição para imediato julgamento.

Próxima Questão