É da competência do Tribunal do Júri o julgamento dos crimes previstos:

a

apenas nos arts. 121, parágrafos 1º e 2º e 122, parágrafo único, consumados ou tentados.

b

nos arts. 121, parágrafos 1º e 2º, 122, parágrafo único, 123, 124, 125, 126 e 127 do Código Penal, consumados ou tentados.

c

apenas nos arts. 121, parágrafos 1º e 2º e 127, consumados ou tentados.

d

apenas nos arts. 121, parágrafos 1º e 2º e 122, parágrafo único, consumados.

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