Questão: 18066 - Direito Administrativo - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

Em matéria de responsabilidade civil do Estado, a adoção da chamada teoria do risco integral implica que a Administração:

  • a
    A) não responde pelos danos causados em virtude de atividades exercidas por particulares, quando estas atividades por si só sejam consideradas arriscadas.
  • b
    tem sua responsabilidade excluída por eventos de força maior e caso fortuito, bem assim por aqueles oriundos de culpa exclusiva da vítima.
  • c
    responda civilmente por danos causados a terceiros, apenas nas situaçôes em que estiver presente a culpa do serviço público.
  • d
    não pode beneficiar-se de excludentes de responsabilidade como a ocorrência de força maior e caso fortuito.
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