Questão: 18088 - Direito Constitucional - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

Em relação ao Poder Judiciário brasileiro, é correto afirmar:

  • a
    Ao Supremo Tribunal Federal compete processar e julgar originariamente a extradição solicitada por Estado estrangeiro.
  • b
    O Supremo Tribunal Federal compôe-se de onze ministros, escolhidos pelo Presidente da República, dentre cidadãos com mais de vinte e um anos, de notável saber jurídico e reputação ilibada.
  • c
    Aos Juízes Federais compete processar e julgar as causas em que os Estados ou empresas públicas estaduais forem interessadas, na condição de autoras, rés, assistentes ou oponentes, exceto as causas de falência, acidentes de trabalho e as sujeitas às Justiças Eleitoral e do Trabalho.
  • d
    Compete ao Superior Tribunal de Justiça julgar, em recurso especial, causas cuja decisão contrarie dispositivo constitucional.
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