No curso de ação penal, foi instaurado incidente para apuração da responsabilidade penal do réu. Concluíram os senhores peritos que não possuia este, por ocasião do crime, inteira capacidade para entender o caráter ilícito do fato. Sob tal fundamento, pode o juiz:

a

isentar o réu de pena;

b

diminuir a pena e impor medida de segurança;

c

optar entre diminuir a pena e aplicar medida de segurança;

d

absolver o réu;

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