Os requisitos previstos em lei para que as pessoas naturais sejam qualificadas como empresários destinam- se a

a

garantir o cumprimento de obrigaçôes contraídas no exercício de atividade profissional.

b

impedir, em face do registro obrigatório, que incapazes venham a ser considerados empresários.

c

facilitar a aplicação da teoria da aparência.

d

por conta da inscrição no Registro de Empresas, servirem para dar conhecimento a terceiros sobre os exercentes da profissão.

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