Quando o Juiz concede o perdão judicial significa que:

a

não extingue a punibilidade.

b

extingue a punibilidade, mas, no entanto, será considerado para efeitos de reincidência.

c

foi extinta a ação penal, haja vista que trata-se de inexistência do fato delituoso.

d

a sentença que conceder o perdão judicial não será considerada para efeitos de reincidência.

Próxima Questão