Questão: 18230 - Direito Penal - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

O EMPRESÁRIO T DEIXA REITERADAMENTE DE REPASSAR À PREVIDÊNCIA SOCIAL CONTRIBUIÇÕES RECOLHIDAS.

  • a
    O crime é omissivo puro;
  • b
    O crime é comissivo por omissão;
  • c
    O crime é instantâneo de efeitos permanentes;
  • d
    O pagamento do devido, antes do ajuizamento da denúncia, é causa extintiva da punibilidade.
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