Analise a proposição abaixo e assinale a alternativa CORRETA:

Um determinado estado brasileiro resolveu vender a particulares área de terreno onde atualmente se localiza uma praça. O processo foi distribuído para elaboração de parecer com essa informação. Como Procurador do Estado você concluiria, acerca da venda, que:

a

Depende, além de outros requisitos, da desafetação do bem, por meio de lei, e da utilização do procedimento licitatório sob a modalidade leilão.

b

Não é possível por se tratar de bem de uso comum do povo por natureza.

c

Depende, além de outros requisitos, da desafetação do bem, por meio de lei, e da utilização do procedimento licitatório sob a modalidade concorrência.

d

Não é possível porque não pode deixar de ter essa destinação de praça.

Próxima Questão