Questão: 18283 - Direito Comercial - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

Na falência, na recuperação judicial e na recuperação extrajudicial de sociedades, os seus sócios, diretores, gerentes, administradores e conselheiros, de fato ou de direito, bem como o administrador judicial, equiparam-se ao devedor ou falido para todos os efeitos penais decorrentes desta Lei, na medida da sua culpabilidade.

Este texto, em face da Lei nº 11.101/2005, é:

  • a
    parcialmente verdadeira, pela não abrangência da situação exposta nas recuperaçôes extrajudiciais de sociedades;
  • b
    inteiramente verdadeira;
  • c
    parcialmente verdadeira, pela não abrangência dos conselheiros de sociedades na equiparação ao devedor ou falido para efeitos penais;
  • d
    parcialmente verdadeira, pela não abrangência do administrador judicial na equiparação ao devedor ou falido para efeitos penais;
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