Questão: 18335 - Tributário - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

Os tratados e convençôes internacionais, relacionados com tributo, são fontes formais primárias do Direito Tributário e ingressam em nosso ordenamento jurídico através de:

  • a
    decreto-lei.
  • b
    lei delegada.
  • c
    decreto legislativo.
  • d
    resolução do Senado.
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