Cessão de uso é

a

a transferência gratuita da posse de um bem público de uma entidade ou órgão da administração para outra, nas condiçôes estabelecidas e por tempo certo ou indeterminado.

b

a transferência de uma área pública inaproveitável a um particular proprietário de imóvel confinante, para o aproveitamento conjunto de ambos.

c

a transferência de um bem público a um particular, para sua utilização por tempo certo e indeterminado.

d

a transferência de um bem público, para resgate de uma dívida.

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