São cláusulas pétreas da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 os dispositivos:

a

cuja matéria tenha sido objeto de proposta da emenda rejeitada ou havida por prejudicada.

b

que só podem ser alterados mediante três quintos (3/5) dos votos dos congressistas, em dois turnos.

c

que só podem ser emendados após referendo popular.

d

referentes à forma federativa de Estado, aos direitos e garantias individuais e à separação dos Poderes.

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