Questão: 18381 - Direito Constitucional - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

Com relação ao Poder Judiciário, é INCORRETO afirmar que:

  • a
    é obrigatória a promoção do juiz que figure por três vezes consecutivas ou cinco alternadas em lista de merecimento.
  • b
    o número de juízes na unidade jurisdicional será proporcional à efetiva demanda e à respectiva população.
  • c
    a atividade jurisdicional será ininterrupta, sendo vedado férias coletivas nos juízos e tribunais de segundo grau, funcionando, nos dias em que não houver expediente forense normal, juízes em plantão permanente.
  • d
    a distribuição de processos será por cotas na primeira instância e imediata na segunda.
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