Questão: 18474 - Direito Constitucional - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

Relativamente ao Poder Legislativo, pode-se dizer que:

  • a
    o Poder Legislativo Estadual é unicameral.
  • b
    o número de deputados estaduais é idêntico ao de deputado federais do mesmo Estado.
  • c
    o número de deputados federais é fixado na Constituição Federal.
  • d
    os municípios não têm Poder Legislativo.
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