Questão: 18476 - Direito Administrativo - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

A alteração unilateral dos contratos administrativos:

  • a
    torna inviável o seu verdadeiro reequilíbrio econômico-financeiro, posto que alteradas as condiçôes iniciais do contrato.
  • b
    é reprimida pelo Direito, pois viola o princípio da autonomia, constituindo verdadeiro abuso de poder.
  • c
    é permitida a ambas as partes do contrato, para melhor adequação deste às finalidades de interesse público.
  • d
    pode ser quantitativa ou qualitativa, estando os limites daquela expressamente previstos em lei.
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