Questão: 18503 - Direito Penal - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

Em termos de prescrição, a sentença absolutória, da qual o Ministério Público apela, pleiteando a condenação do réu

  • a
    interrompe o prazo da prescrição superveniente.
  • b
    interrompe o prazo da prescrição retroativa.
  • c
    não interrompe o prazo da prescrição da pretensão punitiva.
  • d
    interrompe o prazo da prescrição da pretensão punitiva.
  • Próxima Questão